Conheça as regras para conseguir sua bolsa de estudos

TERMO DE USO TO DE BOLSA

 

O presente Termo de Uso e Contrato de Adesão regulamenta as condições gerais de utilização dos serviços prestados pelo TO DE BOLSA, um produto da empresa Ecaderno Comunicação LTDA, inscrita no CNPJ: 10.496.831/0001-50, localizada na Rua Morais e Castro, 725 sala 601, bairro São Mateus, no Cep.: 36025-160 – Juiz de Fora – Minas Gerais, telefone: (32) 3212-2302, e-mail de [email protected], para a utilização de cupons de descontos e benefícios disponibilizados no site www.todebolsa.com.br/ pela Instituição Parceira do programa, para posterior aquisição de bolsas de estudo, mediante pagamento de uma taxa de adesão para aquisição do cupom E de outro lado, qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os cupons de descontos e benefícios do programa deverá aceitar o presente Contrato de Adesão e Termo de Uso, e todas as cláusulas. Assim, a ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS. É de obrigação do Usuário a leitura de todas as cláusulas e condições descritas neste Termo de Uso do serviço eletrônico disponibilizado pelo Ecaderno, certificando-se de seu completo teor e entendimento, bem como de todos os documentos que por ventura se encontrem em anexo a este contrato.

 

1. Objeto

1.1. O serviço objeto do presente Termo de Uso consiste em colocar à disposição do Usuário, para impressão, cupons de descontos na aquisição de bolsas de estudo oferecidas pelas instituições de ensino parceiras do programa, através da abertura de uma conta realizada pelo próprio Usuário e o pagamento de Taxa de Adesão, realizadas diretamente no site www.todebolsa.com.br/.

1.2. A possibilidade de aquisição das bolsas de estudo das Instituições Parceiras do programa ocorre a partir da pré-negociação entre o Ecaderno e o Parceiro. O serviço prestado pelo Ecaderno ao Usuário não abrange o fornecimento do serviço ou benefício, mas somente condição ao direito de adquirir a bolsa durante todo período do curso desejado.

1.3. Para todos os fins, são de única e exclusiva responsabilidade do Parceiro os defeitos, avarias, deteriorização, vício, provenientes dos serviços ofertados, respondendo este exclusivamente por sua total qualidade e integralidade, pelos defeitos e eventuais responsabilidade apuradas, não tendo o Ecaderno qualquer responsabilidade sobre estes fatos.

1.4. A publicação da bolsa, o acesso e a aquisição do cupom acontecerá conforme as seguintes etapas:

1. Publicação da Bolsa de Estudo: a Bolsa será publicada no website do Ecaderno e assim permanecerá ativa durante período de validade determinando e/ou de acordo com a quantidade de bolsas oferecidas pela instituição.

2. Acesso às Bolsas de Estudo: o Usuário interessado terá acesso à página de Bolsas de Estudo veiculadas no site, na qual constarão os termos e condições específicos para obtenção dos descontos ou benefícios oferecidos. É de responsabilidade do Usuário observar o prazo e as demais condições expostas no site para utilização do cupom promocional junto à Instituição Parceira.

3. Impressão do Cupom Promocional: o Usuário interessado em adquirir a bolsa de estudo, deverá pagar a Taxa de Adesão ao programa informada antes da liberação do cupom promocional. Após a confirmação de pagamento da Taxa de Adesão, o cupom será enviado ao email cadastrado em nosso portal. Após liberação, o usuário deverá imprimir o cupom e apresentá-lo diretamente à Insitituição Parceira no momento da contratação do serviço.

1.5. O Usuário está ciente, e desde já concorda que ao adquirir o cupom de desconto, terá que seguir as regras para a matrícula na instituição de ensino, tendo este, de ser aprovado no processo seletivo da instituição de ensino pretendida. A aquisição do cupom de desconto não garante a matrícula na instituição, apenas o direito de ter o desconto caso o aluno obedeça aos critérios de matrícula de cada parceiro.

1.6. O Parceiro responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade na entrega dos serviços oferecidos no site.

 

2. Contas

2.1. Para utilizar os serviços do To de Bolsa, o Usuário deverá criar uma conta no site. Ao abrir uma conta, o Usuário garante que todas as informações enviadas serão atualizadas e verdadeiras, e que as manterá desta forma. O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que venham a ocorrer por meio de sua conta. O Usuário concorda:

1. em não utilizar qualquer outra conta além da sua;

2. em não revelar sua senha a terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;

3. em não interferir na conta, nome de usuário ou senha de outro Usuário a qualquer momento;

4. em não vender ou transferir o seu perfil;

5. em notificar o Ecaderno imediatamente se suspeitar de qualquer uso não autorizado de sua conta ou acesso de terceiros a sua senha.

2.2. O uso de todas as informações fornecidas a nós durante o processo de abertura de conta é regulado pela nossa Política de Privacidade. O Usuário, para adquirir os serviços e produtos disponíveis, deverá abrir uma Conta Pessoal. A Conta Pessoal é para uso pessoal e não comercial. Nenhuma pessoa poderá ter mais do que uma Conta Pessoal, fornecer informações de terceiros como suas próprias informações, ou abrir uma conta em nome de terceiros. O Ecaderno poderá, a seu exclusivo critério, encerrar sua conta e remover ou editar qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando ao subdomínio do Usuário.

2.3. O Ecaderno utiliza servidor com certificado de segurança SSL garantindo total segurança dos dados armazenados em nosso site e total confiança no sistema de pagamento da taxa de adesão

 

3. Sobre os Termos de Uso

3.1. Os Termos de Uso permanecerão em vigor enquanto você usar o site ou for um Membro. O Ecaderno reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação da versão atualizada dos Termos de Uso nesta página do site. Caso você não concorde com as alterações, deverá cancelar sua conta, e cessar todo e qualquer uso do site no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações. Na ausência de manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente e os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes. O uso continuado do site após as alterações entrarem em vigor será considerado aceitação dos novos Termos de Uso. Recomendamos que você reveja os Termos de Uso com frequência para que você esteja a par de quaisquer atualizações.

 

4. Das Responsabilidades

4.1. O Ecaderno não se responsabiliza, por ocasião da efetiva aquisição do serviço, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços oferecidos pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários e os Parceiros.

4.2. O Ecaderno recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Promoção publicada com a instituição parceira do programa.

4.3. O Ecaderno não é responsável por qualquer falha de equipamento ou queda no fornecimento dos serviços de internet, energia elétrica ou quaisquer outros serviços ou produtos que possam interferir no correto uso de nosso site.

4.4. O Ecaderno não é responsável pela conduta online ou offline dos Usuários.

 

5. Conteúdo e Atividade Proibidos

5.1. Podemos nos recusar a publicar, remover ou repor qualquer Conteúdo de Usuário a nosso critério e a qualquer momento, sem aviso prévio. Não temos nenhuma obrigação de manter ou fornecer-lhe cópias de seu Conteúdo de Usuário, nem podemos garantir sua confidencialidade. O Usuário declara e garante que o uso do site e seus comentários:

1. NÃO serão ofensivos, ameaçadores, prejudiciais ou abusivos (por exemplo, não conterão palavrões, obscenidades, assédio, vulgaridades, violência ou material sexualmente explícito, e não promoverão o crime, a intolerância, a discriminação ou o racismo);

2. NÃO interferirão com o funcionamento do Ecaderno ou com o uso de outro Usuário do site;

3. NÃO violarão qualquer lei aplicável, regulamento, direitos de terceiros, os Termos de Uso ou as normas de bons costumes;

4. NÃO acusarão terceiros de atividade ilegal ou antiética;

5. NÃO representarão outros indivíduos ou conterão nomes de Usuário impróprios;

6. NÃO promoverão informação falsa ou enganosa, atividades ilegais ou conduta inadequada;

7. NÃO conterão rotina de programação que possa interferir, danificar, interceptar ou apropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais (por exemplo, vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio ou cancelbots);

8. NÃO removerão ou modificarão qualquer aviso de propriedade intelectual no site ou em qualquer material impresso ou copiado fora do Ecaderno;

9. NÃO utilizarão qualquer dispositivo automatizado, processo ou meio (exemplo: crawling, robôs, spiders, etc.) para recuperar, indexar, furtar, ou acessar o site ou o seu conteúdo; para adicionar amigos; ou para qualquer outra finalidade não autorizada por escrito pelo Ecaderno;

10. NÃO reformatarão ou personalizarão de qualquer parte do site;

11. NÃO enviarão qualquer conteúdo de forma anônima ou de maneira que não seja possível identificar sua autoria;

12. NÃO tentarão obter acesso não autorizado ao Site através de hacking, exploração de senha ou qualquer outro meio;

13. NÃO interferirão com os dispositivos de segurança do Ecaderno, incluindo, mas não se limitando a, aqueles que restringem a cópia e o uso do conteúdo do site ou de seus recursos;

14. NÃO incluirão uma foto de outra pessoa sem o seu consentimento por escrito;

15. NÃO interferirão com os recursos de marketing do Ecaderno (por exemplo, anúncios de banner) através de HTML / CSS ou qualquer outra forma; e

Devidas medidas legais poderão ser tomadas contra qualquer utilização ilegal ou não autorizada do Site.

 

6. Capacidade Civil

6.1. É lícito a qualquer pessoa formalizar o presente Termo de Uso e Contrato de Adesão para aquisição e bens e serviços comercializados, desde que possuam os requisitos descritos no Código Civil Brasileiro e detenham capacidade para a realização dos atos de comércio.

 

7. Privacidade de Dados

7.1. É de responsabilidade do Ecaderno o armazenamento das informações prestadas pelo Usuário, excetuado os casos previstos e autorizados em lei.

7.2. Mesmo após o encerramento da relação contratual, é vedada a divulgação das informações contidas no banco de dados formado, pendendo sobre as mesmas o critério de confidencialidade por período indeterminado.

7.3. Não se responsabilizará o Ecaderno por vazamento de informações por ocasião da atividade de hacks, contudo serão de responsabilidade da mesma a apuração e comunicação do ocorrido ao Usuário lesado e ao órgão policial competente.

7.4. O To de Bolsa utiliza o protocolo de segurança SSL (Secure Sockets Layer) em seu servidor, isso significa que todos os dados transmitidos são criptografados e seguros.

 

8. Pagamentos

8.1. O To de Bolsa cobra uma taxa de adesão ao programa para que o Usuário possa adquirir o cupom de desconto e ter o direito a gozar do benefício durante todo período do curso.

8.2. O pagamento da Taxa de Adesão acontece via MOIP, um dos meios de pagamento mais completos e seguros da internet, garantindo total integridade dos dados e segurança para sua compra online.

8.3. Os valores da Taxa de Adesão variam de acordo com o valor final de cada bolsa e estão devidamente destacados e divulgados na página do curso pretendido.

8.4. Somente após a confirmação do pagamento é que o cupom de desconto ficará disponível na conta do Usuário.

8.5. Como o pagamento da Taxa de Adesão ocorre através de nosso parceiro de pagamento MOIP, suas informações de cartão de crédito não ficam armazenadas em nosso servidor, garantindo total segurança e privacidade dos seus dados

 

9. Cancelamento e Reembolso

9.1. Caso o usuário não consiga realizar a matrícula no curso pretendido junto à instituição de ensino, pelo motivo de não abertura de turma ou inexistência de vaga, o Ecaderno reembolsa 70% (setenta por cento) do valor pago pela Taxa de Adesão ao usuário. Os outros 30% (trinta por cento) que não são reembolsados são referentes aos custos que a empresa Ecaderno teve com transação bancaria, servidor e pessoal.

9.2. Caso o usuário que adquiriu o cupom realize a matrícula na instituição de ensino, não haverá reembolso do valor pago caso o aluno desista de dar contiuidade nos estudos. A matrícula na instituição é o ato de consumo do nosso serviço.

9.3. Para que possamos fazer o reembolso referente ao item 9.1, é necessário que o usuário faça contato com nossa equipe de suporte pelos nossos canais de atendimento descritos na página principal do site e apresente um documento legal emitido pela instituição de ensino informando que o usuário não adquiriu o serviço por um dos motivos apresentados acima. Após o prazo de 30 dias e caso o usuário atenda os critérios de reembolso descritos nos Termos de Uso, o valor será creditado na conta do usuário no MOIP. Em hipótese alguma o Ecaderno fará o reembolso em espécie ou via transferência bancária para a conta do usuário, somente via MOIP.

9.4. O pedido de reembolso deverá ser feito em no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o início do período letivo informado pela instituição de ensino. Após esse período, o Ecaderno se enxerga no direito de negar todo e qualquer pedido de reembolso.

9.5. Nos casos de desistência da utilização do cupom de desconto adquirido no site do Ecaderno, o usuário terá a possibilidade de reembolso de 70% (setenta por cento) do valor pago na Taxa de Adesão ao programa, desde que faça a solicitação 1 (um) dia antes do início do período letivo da instituição de ensino pretendida. Para o reembolso, é necessário que o usuário apresente uma declaração oficial e assinada pelo responsável legal da instituição que comprove a desistência da matrícula. Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, e cumprindo as normas dos Termos de Uso, o valor será devolvido através da conta do usuário no MOIP.

 

10. Obrigações Legais:

10.1. O Ecaderno não se responsabiliza pelos encargos tributários que recaiam sobre os serviços prestados pelos nossos parceiros, apenas a incidência tributária que recai sobre a Taxa de Adesão paga diretamente em nosso site.

10.2. Nas relações de consumo, a responsabilidade pelos descontos, troca, reparo, prestação de informações, publicidade, informações de conteúdo, qualidade e quantidade, prazo e forma de entrega será de exclusividade do Parceiro.

 

11. Cadastro e Comunicação entre as Partes

11.1. Por se tratar de Termo de Adesão online, declara o Usuário, nesta oportunidade, conhecer e concordar com todas as cláusulas descritas no Termo de Uso e Contrato de Adesão do site Ecaderno, bem como que as informações contidas em sua ficha cadastral condizem com a verdade, sob as penas da lei penal brasileira vigente.

11.2. Todos os campos devidamente identificados são de preenchimento obrigatório, e a não observância desta diretriz inviabiliza a formalização e o aperfeiçoamento deste contrato.

11.3. O nome, a logomarca e o signo comercial Ecaderno são de uso exclusivo da empresa Ecaderno Comunicação LTDA, sendo vedada sua utilização, sem prévia e expressa autorização, pelo Usuário, sob pena de se violar o direito de imagem e fundo de comércio, estando sujeito o infrator às penas legais de proteção à propriedade intelectual e industrial reguladas pela legislação própria aplicável.

11.4. O Usuário autoriza o Ecaderno a enviar e-mails e “chamadas” de todos os tipos, contendo novidades, atualizações, propagandas, modificações e afins.

11.5. É de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário a atualização dos seus dados cadastrais, não se responsabilizando o Ecaderno por quaisquer prejuízos advindos de dados indevidos, incorretos ou desatualizados.

 

12. Práticas Proibidas

12.1. É expressamente proibido ao Usuário se valer de uma das práticas abaixo enumeradas, ou quaisquer outras que sejam em desacordo com a legislação brasileira e os costumes legais:

1. Valer-se de calúnias, difamações ou injúrias contra outros Usuários e Parceiros;

2. Desrespeitar a legislação nacional e internacional vigentes.

3. Criar perfis falsos, que não condizem com a realidade do Usuário;

12.2. É facultado, a qualquer tempo, sem prévia notificação, o Ecaderno promover a exclusão do Usuário de seu portal, que infringir qualquer determinação incluída na cláusula 9.1 deste Termo, sem que lhe seja deferido qualquer direito a indenização ou retenção.

 

13. Questões de Ordem Técnica

13.1. Poderá, a qualquer tempo, a empresa Ecaderno interromper total ou parcialmente a funcionalidade de seu site para fins de manutenção, atualização, adequação ou modificações em sua plataforma virtual, sem prévia notificação ou informação ao Usuário.

13.2. Caso haja necessidade, o sistema será interrompido para manutenção, backup e atualização, sem aviso prévio.

13.3. Não se responsabilizará a empresa Ecaderno por instabilidades do sistema, dados perdidos ou perda de eventos em virtude de situações classificadas como caso fortuito ou motivos de força maior, assim entendidos qualquer evento externo capaz de prejudicar ou regular funcionamento do sistema em destaque.

13.4. É vedada a prática de engenharia reversa, tentativa de ingresso não autorizado no sistema gerido pela empresa Ecaderno, alterações de código fonte para benefício próprio ou de terceiros, ente outras práticas vedadas pelas regras de probidade, boa-fé contratual e de livre concorrência.

13.5. O Usuário que praticar estas medidas será imediatamente excluído do sistema Ecaderno, respondendo ainda pelas perdas e danos decorrentes de sua prática delituosa, sem prejuízo da oferta de informações às autoridades policiais competentes.

 

14. Foro de Eleição

14.1. É competente para conhecer as questões comerciais e processuais o foro brasileiro, que preponderará sobre qualquer outro, sendo eleito nesta oportunidade à cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, República Federativa do Brasil, para conhecer as demandas que por ventura se mostrarem ajuizadas, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

15. Disposições Finais

15.1. Este Termo de Uso e Contrato de Adesão não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre o Ecaderno e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o Ecaderno não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O Ecaderno não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus Parceiros. O Ecaderno não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O Usuário não poderá atribuir ao Ecaderno nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Ecaderno

 

 

Juiz de Fora, 10 de Março de 2015.